Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I.Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga; II.Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente; III.Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; IV.Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Está correto apenas o que se afirma em
A penalidade disciplinar de demissão de um servidor estável da Câmara dos Deputados será aplicada pelo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I.As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa; II.A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade; III.As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito. Está correto apenas o que se afirma em
