É correto afirmar, EXCETO:
As chamadas “instituições participativas" oficializaram formas de representação da sociedade civil e, com isso,
colocaram o debate sobre a representação política em novos termos.
Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse debate:
I.A moderna teoria da representação está baseada em três elementos, associados à consolidação dos Estados
Modernos e à efetividade dos governos representativos: a autorização, o monopólio e a territorialidade.
Esses elementos mostram-se suficientemente adequados para legitimar a representação exercida
pelos atores da sociedade civil nas instituições participativas contemporâneas.
II.As instituições participativas trouxeram uma forma mais sofisticada de representação, pois compõem uma
estrutura mais complexa de representação política no âmbito dos Poderes do Estado, que conta com a
participação e a deliberação da sociedade civil de forma mais direta e menos mediada pelos tradicionais
mecanismos de controle, como o voto, e de vocalização das preferências por ele expressas, como os partidos.
III.A construção de um conceito mais amplo de representação deve envolver tanto a sua dimensão eleitoral,
quanto a sua dimensão extraeleitoral. O elemento mais importante desse debate é perceber que existem
diversos tipos de autorização relacionados a três papéis políticos diferentes: o de agente, o de advogado e
o de partícipe. Em todos os três casos, há o elemento do “agir no lugar de", que varia de perspectiva e pode
ser justificado de diferentes maneiras.
IV.A representação da sociedade civil nas áreas de políticas públicas se dá por meio de organizações criadas
por atores que lidam há muito tempo na área, gerando especialização temática e experiência. No caso
do Brasil, geralmente esses representantes são eleitos dentre associações civis, que agregam solidariedade
e interesses parciais, o que confere legitimidade por afinidade a esse tipo de representação. Portanto,
a legitimação da representação decorre de identidades parciais.
São VERDADEIRAS as afirmativas:
Integram o conjunto de ideias que articulam o modelo deliberacionista de democracia, EXCETO:
O debate acerca das possíveis variações do regime democrático gerou distintos modelos de democracia, dentre
eles o da democracia participativa. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse modelo.
I.Em sua origem, a concepção de democracia participativa reconhece a pluralidade humana e enfatiza a
criação de uma nova gramática social e cultural, que deve ser articulada com uma nova institucionalidade
democrática. Isso porque, nessa concepção, a democracia é uma forma sócio-histórica, produto da indeterminação
da gramática democrática, a qual gera rupturas com tradições estabelecidas, visando instituir
novas normas e leis.
II.O procedimentalismo democrático deve conectar-se com a participação, para além dos métodos de autorização
de governos na direção do exercício coletivo do poder político. Esse procedimentalismo demanda
condições de publicidade e de deliberação inclusiva, que abarquem a pluralidade das formas de vida das
sociedades contemporâneas.
III.A democracia participativa pretende responder à questão da escala para além da solução geográfica da
representação, combinando participação e representação de forma condizente com os processos de pluralização
cultural e de constituição de novas identidades que colocam redefinições às práticas democráticas.
IV.A democracia participativa é compatível com a democracia representativa. Isso quer dizer que elas podem
ser complementares, em níveis diversos de procedimentalismo, organização administrativa e variação de
desenho institucional, ou coexistirem, quando há a decisão da sociedade política em transferir ou devolver
as suas prerrogativas decisórias para formas participativas de deliberação.
São VERDADEIRAS as afirmações