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I. Art. 125 – Todo brasileiro que, não sendo proprietário rural ou

urbano, ocupar, por dez anos contínuos, sem oposição nem

reconhecimento de domínio alheio, um trecho de terra até

dez hectares, tornando-o produtivo por seu trabalho e tendo

nele a sua morada, adquirirá o domínio do solo, mediante

sentença declaratória devidamente transcrita.

Constituição Federal de 16 de julho de 1934

II. Art. 1 – Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes

aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma

Agrária e promoção da Política Agrícola.

§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que

visem a promover melhor distribuição da terra, mediante

modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender

aos princípios de justiça social e ao aumento de

produtividade.

Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Com base nos trechos citados, assinale a opção que interpreta

corretamente a legislação brasileira sobre a questão agrária,

entre 1934 e 1964

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GABARITO:

  • 1) A
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