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Membro do Ministério Público com atribuição instaurou

inquérito civil com o objetivo de apurar a possível prática de atos

de improbidade administrativa por determinados agentes

públicos. Ao fim de ampla investigação, constatou que

determinado juiz de direito teria praticado crime. Esses

elementos probatórios, produzidos em expediente presidido por

membro do Ministério Público, subsidiaram a ação penal ajuizada

em face do referido juiz de direito. À luz da ordem jurídica

brasileira, os elementos probatórios produzidos no inquérito civil:

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O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

recebeu representação em que era narrada a possível prática de

ilícito, por parte de autoridade que deveria ser por ele

investigada, mas com a qual mantinha relação de parentesco, o

que, de acordo com a lei processual, caracterizaria uma situação

de impedimento. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar

nº 106/2003, deve atuar no feito o:

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Idília, servidora do Ministério Público Estadual, praticou falta

funcional e, após regular processo administrativo, sofreu uma

sanção de advertência. Inconformada com o resultado do

processo, requereu ao Conselho Nacional do Ministério Público a

reforma da referida decisão. Em atenção à sistemática

constitucional e à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal

Federal, esse órgão colegiado de estatura constitucional:

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Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de

inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça,

identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava

gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou

representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do

Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse

quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:

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Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos

em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o

Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de

Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma

determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses

ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes

entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das

respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da

sistemática constitucional, essa medida:

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Determinado órgão de execução do Ministério Público, após

ultimar as investigações no inquérito civil que havia instaurado,

concluiu pela necessidade de provocar a atuação do Poder

Judiciário e elaborou a petição inicial da ação civil pública.

O Presidente da investigação deve:

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Eusébio, pessoa idosa e muito pobre, sofria constantes

espancamentos do único familiar que tinha e com o qual vivia,

quase perdendo a vida no último desses acontecimentos. Além

de procurar a Delegacia de Polícia para relatar os crimes de que

fora vítima, procurou o membro do Ministério Público com

atribuição na área extrapenal, visando à adoção de providências

que resguardassem a sua integridade física e psicológica. À luz

desse quadro, o membro do Ministério Público com atribuição na

área extrapenal deve:

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Rosélia, Analista do Ministério Público, logo após tomar posse no

cargo, inteirou-se a respeito dos mecanismos estatutários de

evolução na carreira, o que significaria aumento na

contraprestação pecuniária que lhe era devida. Após muitas

reflexões, teve sinceras dúvidas a respeito da utilidade da

progressão funcional. A respeito desse instituto, é correto afirmar

que:

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Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos

autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução,

celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses

autos, é correto afirmar que devem:

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Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de

Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de

Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.

Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção

(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto

afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) D
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) B
  • 10) C
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