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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q484264

Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:

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Q484263

O conceito de funcionário público para fins penais não se

confunde com o conceito para outros ramos do Direito. Em sendo

crime próprio praticado por funcionário público contra a

Administração, aplica-se o artigo 327 do Código Penal, que

apresenta um conceito amplo de funcionário público para efeitos

penais. Por outro lado, o artigo respeita o princípio da legalidade,

disciplinando expressamente em que ocasiões determinado

indivíduo será considerado funcionário público para fins de

definição do sujeito ativo de crimes próprios. Sobre o tema ora

tratado e de acordo com o dispositivo acima mencionado, é

correto afirmar que:

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Q484262

Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) E
  • 3) D
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