Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime contra a administração pública, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:
“A permanência do Presidente da República em Porto Velho
serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal
nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim..."
(PINTO, Emanuel Pontes. Território Federal do Guaporé. Viaman,
2003)
A criação do Território do Guaporé foi motivada pela:
Adriano é assistente social de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Essa Secretaria tem um programa social direcionado para crianças e adolescentes deficientes. O financiamento desse programa provém de um convênio firmado entre a Secretaria e empresas privadas. Para que o repasse de verbas ocorra de maneira sistemática, o programa executado precisa que na metodologia esteja prevista a sua avaliação. Adriano é o técnico responsável pela avaliação dos programas sociais da Secretaria, e optou pela avaliação por triangulação de métodos que, segundo Minayo (2005), consiste:
O assistente social inserido no campo sociojurídico faz uso de uma série de instrumentos no cotidiano do seu exercício profissional com a finalidade de subsidiar as ações e decisões que tramitam no âmbito do Poder Judiciário. Nesse contexto destacase o relatório social que, segundo Fávero (2008), consiste:
Para os autores vinculados ao atual neoliberalismo de corte neodesenvolvimentista a “questão social” é vista como sinônimo:
Em um processo de assessoria, o primeiro passo consiste em um estudo da realidade, preferencialmente em conjunto com a equipe que será assessorada. Um dos eixos que podem nortear esse estudo quando se trata de Serviço Social é:
De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:
Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS possuem como foco prioritário a atenção às famílias. Isto porque o entendimento governamental é de que “a vulnerabilidade à pobreza está relacionada não apenas aos fatores da conjuntura econômica e das qualificações específicas dos indivíduos, mas também às tipologias ou arranjos familiares e aos ciclos de vida das famílias.” (PNAS, 2009). Nesse sentido, a família se configura como:
A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua
economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua
formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi
largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu
uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não
utilização de indígenas.
O fator que justificou tal alteração foi:
Beatriz possui dois vínculos empregatícios como assistente social. No primeiro emprego ela é estatutária e trabalha 24 horas semanais no CRAS da prefeitura de um pequeno município no interior do Estado. No segundo emprego, Beatriz tem contrato temporário de trabalho com carga horária semanal de 30 horas em uma ONG que desenvolve atividades de educação em saúde para jovens gestantes no município. O quadro apresentado é uma das expressões da atual crise do capitalismo que impõe metamorfoses ao mundo do trabalho e incide diretamente nas condições de trabalho dos assistentes sociais. Desse modo, observa-se a inserção socioprofissional do assistente social “em duas ou mais políticas sociais, rotatividade no emprego, instabilidade e insegurança, jornada de trabalho extensa (cumpre carga horária de mais de dez horas diárias de trabalho)” (GUERRA, 2010, p. 720). De acordo com esse contexto e segundo a autora, observa-se nos espaços laborais dos assistentes sociais a configuração dos:
Tejadas (2013) analisa que o Ministério Público, na sua relação com os atores da esfera pública, vive uma tensão que se expressa na ambiguidade da identidade institucional. Essa tensão ocorre entre:
A inserção do Serviço Social no Ministério Público data da década de 1990. Apesar de recente, esse espaço sócio-ocupacional representa uma gama variada de possibilidades de trabalho. No âmbito da intervenção profissional do assistente social, as demandas encaminhadas, no geral, circunscrevem-se em:
Paulo e Vânia estão adotando uma menina que tem 2 anos de idade. A fim de poderem receber a criança e ambientá-la com tranquilidade, ambos requerem licença paternidade e maternidade, respectivamente. Nesse caso:
Rodrigo trabalha em uma instituição hospitalar que atende a indivíduos portadores de tuberculose. A fim de direcionar a prática profissional na instituição, propõe um projeto de intervenção cuja fundamentação é a Teoria Social Crítica, de base marxista. A Chefia do Serviço Social rejeita o projeto, alegando não gostar de sua fundamentação teórica. Nesse caso, a Chefia de Rodrigo está ferindo o princípio da garantia do pluralismo profissional, cujo fundamento é:
Fazem parte do âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I – a execução de ações de saúde do trabalhador; II – a formulação e a execução da política de sangue e seus derivados; III – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está correto o que se afirma em:
