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Questões de concursos

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Q356951

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o “espaço geográfico

contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,

delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais,

e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes

compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o

planejamento e a execução de ações e serviços de saúde"

corresponde à definição de

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Q356948

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP deve

conter as disposições essenciais relacionadas a seguir,

à exceção de uma. Assinale-a.

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Q356950

A respeito da atuação das Comissões Intergestores, analise as

afirmativas a seguir.

I. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são

reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre

gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único

de Saúde (SUS).

II. As Comissões Intergestores Tripartite devem pactuar as

diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, a integração de

limites geográficos e suas referências e contrarreferências.

III. A Comissão Intergestores Regional – CIR é vinculada à

Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e

operacionais.

Assinale:

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Q357158

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das

prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a

criação do SUS.

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a

falsa.

( ) O texto constitucional demonstra claramente que a

concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde

voltado para as necessidades da população, procurando

resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar

social.

( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas

participem de forma complementar do Sistema Único de

Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.

( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de

todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua

promoção, proteção e recuperação.

As afirmativas são, respectivamente,

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Q356952

Considerando as normas para a aplicação e repasse de recursos

destinados às ações e aos serviços de saúde pelos entes públicos,

analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de

Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o

órgão Ministério da Saúde, para aplicação em ações e

serviços públicos de saúde.

II. Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em

ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por

cento) da arrecadação dos impostos sobre propriedade

predial e territorial urbana.

III. O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços

públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) do

produto da arrecadação direta dos impostos que não possam

ser segregados em base estadual e em base municipal.

Assinale:

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) C
  • 3) A
  • 4) C
  • 5) D

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