Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q792991 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) A menos que houvessem mais oportunidades para que cada indivíduo desenvolva seu talento, não ocorrerá justiça no processo.
b) Aos sonhos e aspirações das crianças e dos jovens devem corresponder sua realização, para que não se frustrem seu desenvolvimento.
c) Por mais que se esforcem, tem gente que não consegue obter sucesso em face dos vícios e da falta de oportunidade que o determinam.
d) O autor do texto está convicto sobre o papel que desempenha no futuro de cada indivíduo as condições de seu nascimento.
e) Argumenta-se no texto que a equidade de oportunidades é um fator determinante para uma justa distribuição das riquezas.

2)

Q792996 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Atenção: Para responder à questã, baseie-se no texto abaixo.

Entre 1970 e 1991 dá-se o desmoronamento final em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo.

A frase acima permanecerá coerente, coesa e correta caso se substitua o segmento

a) sistemas institucionais que previnem por instituições estruturadas que premunem.
b) limitam o barbarismo contemporâneo por fazem fronteira com a atual barbárie.
c) dá-se o desmoronamento por propiscia-se a ruína.
d) em que caem por terra por em cujo se solapam.
e) desmoronamento final em que caem por desvirtuamento fatal aonde submergem.

3)

Q793002 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Há 51 pessoas em uma fila. Algumas pessoas dessa fila serão sorteadas. O menor número de pessoas que devem ser sorteadas para garantir que dentre elas haja pelo menos duas que são vizinhas na fila é

a) 26
b) 28
c) 25
d) 27
e) 24

4)

Q793007 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Considere o gráfico abaixo.

Os produtos agrícolas X e Y são, respectivamente,

a) cana-de-açúcar e milho.
b) mandioca e soja.
c) arroz e mandioca.
d) milho e arroz.
e) soja e arroz.

5)

Q793191 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

A sanção tácita:

a) quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
b) não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado.
c) ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica.
d) ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto.
e) não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

6)

Q793196 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução n° 91, de 26/04/2006, sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído na Ordem do Dia.
b) Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Resolução será incluído na Ordem do Dia.
c) Qualquer Deputado ou Comissão poderá apresentar Projeto de Decreto Legislativo com vista a iniciar o procedimento de apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.
d) À Mesa da Assembleia compete exclusivamente apresentar Projeto de Resolução com vista a iniciar o procedimento de apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.
e) Quando a Assembleia Legislativa se manifestar sobre Proposta de Emenda Constitucional a ser oferecida nos termos do art. 60, inciso III, da Constituição Federal, a Mesa Diretora tomará conhecimento da matéria e oferecerá o competente Projeto de Resolução a ser submetido ao Plenário.

7)

Q793204 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que

a) vede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual.
b) estabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos.
c) estabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor.
d) proíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo.
e) vede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas.

8)

Q793209 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os

a) diretores de empresas estatais, no âmbito da Administração Indireta, e titulares de cargo efetivo e ocupantes de cargos em comissão, na Administração Direta.
b) titulares de cargo efetivo, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão, desde que ocupem funções de direção ou chefia.
c) servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, desde que já adquirida estabilidade.
d) servidores públicos ocupantes de cargo ou emprego públicos, desde que investidos em suas funções há pelo menos três anos.
e) ocupantes de cargo efetivo ou investidos em cargo ou função públicas, desde que tenham se submetido a concurso público para admissão.

9)

Q793211 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal n° 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

a) o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e cobrada na data de seu vencimento.
b) o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios.
c) o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.
d) a Lei federal n° 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
e) a Lei federal n° 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

10)

Q793216 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

a) A partir da publicação do decreto declaratório de interesse social do imóvel, a ação de desapropriação deverá ser proposta dentro do prazo de um ano.
b) Declarado o interesse social, para fins de reforma agrária, fica o expropriante legitimado a promover a vistoria e a avaliação do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial, mediante prévia autorização do juiz, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
c) Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície igual à da pequena propriedade rural.
d) A desapropriação para fins de reforma agrária é de competência concorrente da União e dos Estados e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social.
e) A ação de desapropriação, proposta pelo órgão federal ou estadual executor da reforma agrária, será processada e julgada pelo juiz federal ou estadual competente, inclusive durante as férias forenses.

11)

Q792995 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

a) envenena os valores da convivência (2° parágrafo) = corrompe a qualidade do convívio.
b) de modo a ampliar seu leque (2° parágrafo) = por conta da aberta indisponibilidade.
c) dotações iniciais dos participantes (1° parágrafo) = licitações originais dos concorrentes.
d) jogo viciado na origem e no processo (1° parágrafo) = processo fraudulento do acaso.
e) falta de um mínimo de equidade (2° parágrafo) = carência de discriminação equivalente.

12)

Q793001 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Em um determinado estado, 30% dos domicílios estão na zona rural e os demais, em zonas urbanas. Sabe-se que apenas 80% dos municípios nesse estado têm agências bancárias. Sabendo que exatamente metade dos municípios na zona rural têm agências bancárias, a porcentagem de municípios nas zonas urbanas sem agências bancárias em relação ao total de municípios nesse estado é

a) 0,1%
b) 5%
c) 2,5%
d) 0,5%
e) 1%

13)

Q793006 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

O conjunto de características físicas da porção oeste do Amapá é:

a) predomínio de terras baixas inundáveis nas cheias periódicas; floresta ombrófila com grande biodiversidade que garante clima super úmido.
b) superfície ondulada cortada por rios com forte ação erosiva; a presença de terrenos antigos torna os solos pobres com fraca aptidão para a agricultura.
c) predomínio de terrenos recentes que dão origem a tabuleiros de baixas altitudes cortados por rios com meandros e grande volume de água.
d) formação geológica antiga de escudos cristalinos em planaltos erodidos que abrigam inúmeras nascentes de rios; é área menos chuvosa do estado.
e) existência de importantes jazidas minerais em terrenos recentes, com baixa altitude; área florestal que se beneficia de precipitações anuais acima de 2.800 mm.

14)

Q793195 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que

a) são de iniciativa concorrente ou comum as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público estadual.
b) não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.
c) a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.
d) a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos Deputados.
e) compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; medidas provisórias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.

15)

Q793203 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:

proteção do meio ambiente e controle da poluição;
propaganda comercial.

Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível

a) apenas na primeira matéria, por se tratar de competência legislativa concorrente; sendo vedado ao Estado legislar sobre a segunda matéria, de competência privativa da União.
b) apenas na segunda matéria, por se tratar de competência legislativa concorrente; sendo vedado ao Estado legislar sobre a primeira matéria, de competência privativa da União.
c) em ambas matérias, desde que haja lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas.
d) na primeira matéria, desde que haja lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas; e na segunda matéria, no exercício de competência suplementar pelo Estado, ou, diante da inexistência de lei federal sobre normas gerais, de competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
e) na primeira matéria, no exercício de competência suplementar pelo Estado, ou, diante da inexistência de lei federal sobre normas gerais, de competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades; e na segunda matéria, desde que haja lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!