Entre com:
Entre com seu email:
Compete privativamente ao Presidente da República
autorizar referendo e convocar plebiscito.
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessasmedidas.
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
Faltam dias para a Prova.
Qual o problema com o comentário?
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
