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1) Q783465

Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 11.1.1. Congresso Nacional: organização e competências

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,

a) cada Território elegerá oito Deputados.
b) cada Senador será eleito com um suplente.
c) é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
d) a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.
e) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

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