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Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

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À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,

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Considere os seguintes órgãos:

I. Conselho Nacional de Justiça.
II. Tribunais Militares.
III. Ministério Público.
IV. Advocacia-Geral da União.
V. Tribunais Eleitorais.

Nos termos da Constituição Federal, integram o Poder Judiciário APENAS os referidos em

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À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,

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Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,

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A respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,

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No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,

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De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) E
  • 4) D
  • 5) D
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) E
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