Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q783262 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[A harmonia natural em Rousseau]

A civilização foi vista por Jean-Jacques Rousseau (1713-1784) como responsável pela degeneração das exigências morais mais profundas da natureza humana e sua substituição pela cultura intelectual. A uniformidade artificial de comportamento, imposta pela sociedade às pessoas, leva-as a ignorar os deveres humanos e as necessidades naturais.
A vida do homem primitivo, ao contrário, seria feliz porque ele sabe viver de acordo com suas necessidades inatas. Ele é amplamente autossuficiente porque constrói sua existência no isolamento das florestas, satisfaz as necessidades de alimentação e sexo sem maiores dificuldades e não é atingido pela angústia diante da doença e da morte. As necessidades impostas pelo sentimento de autopreservação – presente em todos os momentos da vida primitiva e que impele o homem selvagem a ações
agressivas – são contrabalançadas pelo inato sentimento que o impede de fazer mal aos outros desnecessariamente.
Desde suas origens, o homem natural, segundo Rousseau, é dotado de livre arbítrio e sentido de perfeição, mas o desenvolvimento pleno desses sentimentos só ocorre quando estabelecidas as primeiras comunidades locais, baseadas sobretudo no grupo familiar. Nesse período da evolução, o homem vive a idade do ouro, a meio caminho entre a brutalidade das etapas anteriores e a corrupção das sociedades civilizadas.

(Encarte, sem indicação de autoria, a Jean-Jacques Rousseau – Os Pensadores. Capítulo 34. São Paulo: Abril, 1973, p. 473)

Expõe-se no primeiro parágrafo do texto um aspecto importante do pensamento de Jean-Jacques Rousseau, qual seja, o de que

a)
os benefícios do processo civilizatório já demonstraram que podem conviver harmoniosamente com a satisfação dos impulsos naturais.
b)
a cultura intelectualizada, embora atenda plenamente as exigências da vida natural, acaba por interferir na formação do caráter humano.
c)
numa sociedade mais evoluída torna-se fatal certa uniformização dos comportamentos, o que ocorre também com as mais primitivas.
d)
as exigências morais de uma sociedade passam a ser atendidas quando esta impõe seus valores civilizados aos cidadãos mais responsáveis.
e)
o processo civilizatório implica um tipo de artificialismo que uniformiza os valores de comportamento e degrada a natureza humana.

2)

Q783267 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Lucas e Estela colecionam miniaturas de carrinhos e a razão entre o número de carrinhos de Lucas e o número de carrinhos de Estela é Se Lucas der 12 carrinhos para Estela, ela passará a ter o triplo do número de carrinhos de Lucas. Eles têm, juntos, um total de carrinhos igual a:

a)
88.
b)
84.
c)
80.
d)
92.
e)
96.

3)

Q783274 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

A Batalha do Jenipapo e o Cerco de Caxias são episódios que impactaram a história do Maranhão e se situam na conjuntura da

a)
Guerra de Independência ocorrida no Meio-Norte da América Portuguesa, território que não aderiu prontamente ao Império do Brasil, dada a forte presença militar e comercial portuguesa na região.
b)
Balaiada, caracterizada como uma revolta republicana que contou com a adesão de diversos setores sociais, contra o Império do Brasil, então dominado pela Casa de Bragança e pela Corte Portuguesa.
c)
Cabanagem, movimento de amplas dimensões que se originou no Grão-Pará e alcançou o Maranhão, marcado por grande participação popular, incluindo indígenas, quilombolas e escravos.
d)
Revolta de Bequimão, desencadeada pela reação de fazendeiros e donos de engenho contra o monopólio das companhias de comércio portuguesas.
e)
Guerra de combate à Invasão Holandesa, que resultou na vitória das forças nativistas luso-brasileiras após a expulsão das tropas de Maurício de Nassau.

4)

Q783279 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é

a)
eleito pelo voto direto, para mandato de 4 anos, entre candidatos dos quais não se exige formação em ensino superior nem experiência prévia na celebração civil de casamentos.
b)
escolhido por meio de concurso interno entre funcionários da serventia extrajudicial de registro civil com 5 anos ou mais de experiência em processos de habilitação para o casamento.
c)
escolhido pelo juiz de Direito, diretor do fórum, entre os três servidores mais antigos das serventias judiciais e extrajudiciais da comarca que manifestem interesse no exercício do cargo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
d)
escolhido por meio de processo seletivo presidido pela autoridade judiciária dentre cidadãos de notória idoneidade moral para exercício da função, que é considerada de interesse público relevante e não remunerada.
e)
selecionado pelo Tribunal de Justiça, dentre candidatos com formação superior em Direito, por meio de concurso de provas e títulos, para exercício da função de forma vitalícia e remunerada.

5)

Q783281 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é

a)
da Câmara Especial.
b)
das Câmaras Isoladas Cíveis.
c)
das Câmaras Isoladas Criminais.
d)
das Câmaras Criminais Reunidas.
e)
das Câmaras Cíveis Reunidas.

6)

Q783387 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias, a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para realização das obras de interligação rodoviária é

a) o aditamento quantitativo do contrato de concessão, observado o limite legal de 50% do valor originalmente ajustado.
b) aditar o contrato de concessão para a inclusão das obras, promovendo o poder concedente o reequilíbrio econômicofinanceiro em decorrência dos novos investimentos e de alteração do cronograma original.
c) licitar a contratação para realização das novas obras, instituindo-se preferência em favor da concessionária como critério de desempate, no caso de haver proposta de mesmo valor apresentada por terceiro.
d) a revogação do contrato de concessão em curso, diante da imprecisão dos estudos técnicos que precederam a licitação, constituindo vício de legalidade insanável durante a execução da obra.
e) a contratação emergencial das obras, não necessariamente com a concessionária, mas sim considerando o menor valor, para que a execução dos viadutos não interfira no cronograma do contrato de concessão em curso.

7)

Q783394 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

a) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, ainda que nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.
b) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante a infância da criança.
c) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
d) será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
e) é livre a locomoção no território nacional em tempos de guerra ou de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

8)

Q783399 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,

a) é a todos assegurada, após o regular pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
b) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
c) a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
d) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.
e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Legislativo lesão ou ameaça a direito.

9)

Q783402 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

a) Obrigam a pessoa jurídica os atos de seus administradores, exercidos ou não nos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.
b) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades, ainda que pendente de registro seus atos constitutivos.
c) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
d) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões tomar-se-ão sempre pela maioria de votos dos presentes.
e) Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, o cancelamento de sua inscrição será imediato.

10)

Q783407 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Em relação à citação, é correto afirmar:

a) Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.
b) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
c) A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.
d) A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.
e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

11)

Q783414 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

O exame de corpo de delito

a) deve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.
b) deve ser realizado quando se mostrar ausente vestígio do crime, assegurado o direito de apresentação de quesitos pelas partes.
c) será feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.
d) poderá ser substituído pela acareação ou pelo reconhecimento em crimes contra a fé pública.
e) será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

12)

Q783259 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Os nomes e os lugares]

É sempre perigoso usar termos geográficos no discurso histórico. É preciso ter muita cautela, pois a cartografia dá um ar de espúria objetividade a termos que, com frequência, talvez geralmente, pertencem à política, ao reino dos programas, mais que à realidade. Historiadores e diplomatas sabem com que frequência a ideologia e a política se fazem passar por fatos. Rios, representados nos mapas por linhas claras, são transformados não apenas em fronteiras entre países, mas fronteiras “naturais”.
Demarcações linguísticas justificam fronteiras estatais.
A própria escolha dos nomes nos mapas costuma criar para os cartógrafos a necessidade de tomar decisões políticas. Como devem chamar lugares ou características geográficas que já têm vários nomes, ou aqueles cujos nomes foram mudados oficialmente?Se for oferecida uma lista alternativa, que nomes são indicados como principais? Se os nomes mudaram, por quanto tempo devem os nomes antigos ser lembrados?

(HOBSBAWM, Eric. Tempos fraturados. Trad. Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 109)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a)
Postula o autor do texto de que a cartografia seja capaz de revelar equívocos à medida em que se nomeiam os seus objetos.
b)
Por conta de razões históricas acabam por nomear-se acidentes que deveriam ser adstritos à simples geografia dos mesmos.
c)
O fato de haver nomes simultâneos para os mesmos elementos cartográficos indicam por vezes a precariedade destas nomeações.
d)
É no decorrer da história aonde se verificam quão poucos objetivos são os critérios que se adotam nos princípios da cartografia.
e)
Em vários momentos da história, os cartógrafos sentem o peso de uma decisão política na hora de nomear os componentes de um mapa.

13)

Q783261 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Os nomes e os lugares]

É sempre perigoso usar termos geográficos no discurso histórico. É preciso ter muita cautela, pois a cartografia dá um ar de espúria objetividade a termos que, com frequência, talvez geralmente, pertencem à política, ao reino dos programas, mais que à realidade. Historiadores e diplomatas sabem com que frequência a ideologia e a política se fazem passar por fatos. Rios, representados nos mapas por linhas claras, são transformados não apenas em fronteiras entre países, mas fronteiras “naturais”.
Demarcações linguísticas justificam fronteiras estatais.
A própria escolha dos nomes nos mapas costuma criar para os cartógrafos a necessidade de tomar decisões políticas. Como devem chamar lugares ou características geográficas que já têm vários nomes, ou aqueles cujos nomes foram mudados oficialmente?Se for oferecida uma lista alternativa, que nomes são indicados como principais? Se os nomes mudaram, por quanto tempo devem os nomes antigos ser lembrados?

(HOBSBAWM, Eric. Tempos fraturados. Trad. Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 109)

É inteiramente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

a)
O acesso a que se tem aos elementos de um mapa leva-nos a estranhar os nomes que os atribuem os cartógrafos.
b)
A cautela de que se reveste um historiador, diante das denominações de um mapa, justifica-se pelos critérios políticos que as influenciaram.
c)
A estranheza de cuja somos possuídos quando comparamos as denominações de um mapa está na multiplicidade de critérios que à elas se impõem.
d)
Há nos mapas limites geográficos dados enquanto naturais, quando de fato o que lhes determina é uma posição política.
e)
É nos tempos remotos em cujos se estabeleceram as denominações de um mapa que se pode encontrar uma justificativa para os mesmos.

14)

Q783266 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Em uma empresa, dentre as pessoas que utilizam bicicleta como principal meio de transporte, 32% são homens e 204 são mulheres. Nessa empresa, 60% dos homens e 50% das mulheres não usam bicicleta como o principal meio de transporte. O total de pessoas nessa empresa é igual a:

a)
600.
b)
648.
c)
792.
d)
744.
e)
696.

15)

Q783273 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Considere as afirmações a seguir sobre a Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará, criada em 1755.

I. Possuía o monopólio do comércio de escravos e o transporte naval de mercadorias para estas regiões.
II. Enfrentou forte resistência da Companhia de Jesus, que explorava comercialmente a região amazônica.
III. Criada pelos ingleses para controlar o comércio interno da Região Amazônica, a Companhia obteve amplo apoio dos comerciantes locais que puderam ter acesso a novas mercadorias.
IV. Foi criada no contexto das reformas administrativas e políticas do Império Português sob o comando do Marquês de Pombal, a fim de desenvolver economicamente a região.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e III.
b)
II e IV.
c)
I, III e IV.
d)
II e III.
e)
I, II e IV.

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