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As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de regimes, sendo eles: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Em relação aos dois regimes, considere: 

  1. No regime não cumulativo aplica-se as alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins.
  2. Na apropriação de créditos a empresa poderá aplicar o regime cumulativo.
  3. Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, as quais são sujeitas ao regime cumulativo, as alíquotas do PIS e Cofins, são 0,65% e 3%, respectivamente.

Está correto o que consta APENAS de 

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A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência: 

  1. ( ) ITR – Imposto Territorial Rural;
  2. ( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;
  3. ( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano
  4. ( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;
  5. ( ) ISS – Imposto sobre Serviços;

A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é: 

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Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indústria e Comércio Ltda localizada no estado de Minas Gerais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessa transação é devido 

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) B
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