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A federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,

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No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade

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Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos deve ser interpretado

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Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

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A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) C
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