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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q682391

De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir

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Q682390

Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. O Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria. Com base neste Código,

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) E
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