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Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014,

sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo

cargo, apresentou a declaração de seus bens,

bem como dos valores que compõem o seu patrimônio,

que foi devidamente arquivada no serviço pessoal competente.

Nos termos da Lei no 8.429/1992, a declaração de

bens é atualizada

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Manoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas

no mesmo processo administrativo em curso perante

a Administração Pública Federal. No curso do feito,

Manoel desistiu do pedido. Em razão disso, a Administração

estendeu a desistência a ambas as partes e extinguiu

o processo. Em outro processo administrativo, a parte interessada,

Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que

foi negado pela Administração por considerar que o interesse

público justificava a continuidade do feito. Nos termos

da Lei no 9.784/1999, a conduta da Administração

Pública Federal está

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No que concerne à licença por motivo de doença em

pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:

I.Referida licença é sempre concedida sem prejuízo

da remuneração.

II.O prazo máximo de sua concessão, a cada período

de doze meses, é de sessenta dias, não podendo,

em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.

III.Somente será deferida se a assistência direta do

servidor for indispensável e não puder ser prestada

simultaneamente com o exercício do cargo ou

mediante compensação de horário.

IV.Será concedida a cada período de doze meses,

sendo o início do interstício dos doze meses contado

a partir da data do deferimento da última licença

concedida.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Nos termos da Lei no 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada

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O Estado do Acre realizou procedimento licitatório na modalidade

concorrência para a construção de vultosa obra

pública. Após o encerramento do certame e a contratação

da empresa vencedora, iniciou-se a fase da execução

contratual. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a execução

de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão

e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos

relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto

executivo, que

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) D
  • 3) D
  • 4) C
  • 5) A
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