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Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Considere: I.Determinado Estado da Federação fiscaliza a atividade de autarquia estadual, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais. II.A Administração pública pode, através dos meios legais cabíveis, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação de seus bens. III.Os atos da Administração pública revestem-se de presunção relativa, sendo o efeito de tal presunção a inversão do ônus da prova. No que concerne aos princípios do Direito Administrativo,

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Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei nº 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está

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Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Um pequeno Município do Estado de Pernambuco, após o respectivo procedimento licitatório, celebrará o respectivo contrato

com a empresa vencedora do certame. O objeto contratual concerne à compra de flores para o cemitério da Cidade, a ser feita

em regime de adiantamento, sendo o valor da contratação R$ 3.000,00. Nos termos da Lei no

8.666/1993, o contrato administrativo

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Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Claudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou

ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que

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Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Antônio, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício em um de seus elementos, pois o resultado do ato

administrativo praticado importou em violação da lei. Em razão do vício narrado, decidiu anular o citado ato. De acordo com os

fatos narrados, trata-se de vício de

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Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

O Governador de determinado Estado praticou ato administrativo sem interesse público e sem conveniência para a Administração pública, visando unicamente a perseguição de Prefeito Municipal. Trata-se de violação do seguinte princípio de Direito Administrativo, dentre outros,

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) B
  • 3) D
  • 4) C
  • 5) E
  • 6) B
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