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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q409893

No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I.As organizações religiosas e os partidos políticos

são pessoas jurídicas de direito privado.

II.O prazo decadencial para anular a constituição das

pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do

ato respectivo, é de dois anos a contar da publica-

ção de sua inscrição no registro.

III.Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração

coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de

votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial

para anular as referidas decisões que violarem

a lei ou estatuto é de dois anos.

IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a

proteção dos direitos da personalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q409892

No tocante à doação, considere:

I.Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para

doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II.A doação possui natureza contratual e gera direitos

pessoais.

III.Em regra, nas doações para casamento com certa

e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à

evicção.

IV.A doação para entidade futura caducará se, em cinco

anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

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Q409891

Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

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Q409889

Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir

que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade.

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer

esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer

parente em linha reta

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Q409895

Durante as eleições para Governador do Estado realizadas

no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou

escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer

propaganda com seus amigos de seu candidato preferido.

Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando

um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma

loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código

Civil brasileiro, João

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) A
  • 3) B
  • 4) A
  • 5) C
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