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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q409887

A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudou na execução do contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, referida empresa, sem prejuízo de outras sanções, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até

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Q409882

Henrique, servidor público e chefe de determinada reparti-

ção pública, publicou portaria na qual foram expedidas

determinações especiais a seus subordinados. No que

concerne à classificação dos atos administrativos, a portaria

constitui ato administrativo

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Q409818

Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença

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Q409886

O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é

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Q409881

Os órgãos públicos consultivos

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Q409829

Considere as afirmações abaixo.

I.Os atos de improbidade administrativa prescrevem

nos prazos previstos na lei respectiva, exceto quanto

ao dever de reparação do dano decorrente que,

segundo entendimento amplamente dominante do

Superior Tribunal de Justiça, prescreve no prazo

consignado pelo Código Civil.

II.Nos termos da Constituição Federal, os atos de

improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo

às sanções de perda da função pública, suspensão

dos direitos políticos, perda dos valores indevidamente

acrescidos a seu patrimônio e multa

civil.

III.O princípio da moralidade administrativa autoriza o

Poder Judiciário a ingressar na análise do mérito do

ato administrativo, para a aferição de eventual desvio

de finalidade.

IV.O princípio da legalidade veda ao gestor público a

adoção de postura não prevista no ordenamento

jurídico, ainda que esta lhe pareça socialmente a

mais adequada.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q409884

Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos determinantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativo praticado por Paola

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Q409883

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada nova licitação na modalidade convite, realizada para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um determinado número de interessado(s), enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. O número mínimo de interessados a que se refere o enunciado é de

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Q409888

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que vedava a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal. O aludido julgamento consolidou fiel observância, dentre outros, ao princípio da

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Q409819

Nos termos previstos na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à delegação que

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) D
  • 9) B
  • 10) E
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