Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 1 de 1 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 1
Questões por página:
Q338129

A definição da competência processual penal possui regras

previstas na Constituição Federal, no Código de Processo

Penal e nas leis especiais. Sobre a competência,

analise as seguintes assertivas:

I.Conforme a Constituição Federal, caberá ao STF

julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes

de responsabilidade, o Presidente da República, o

Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional,

os Ministros de Estado, os comandantes da

Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

II.No conflito entre foro determinado pela Constituição

Federal, por prerrogativa de função e o foro material,

definido para o tribunal do Júri no artigo 5º,

XXXVIII, d, prevalecerá este último por ser garantia

fundamental individual.

III.O foro por prerrogativa de função é sempre definido

pela Constituição Federal, mas as constituições

estaduais também podem conferir foro por prerrogativa.

IV.Os prefeitos devem ser julgados por Tribunal de

Justiça Estadual, mas em cometimento de crimes

federais deverão ser julgados pelo Tribunal Regional

Federal.

V.Em casos de delitos cometidos em erro na execução

e resultado diverso do pretendido a competência

será determinada pela conexão.

Está correto o que se afirma APENAS em

Carregando...
GABARITO:

  • 1) B

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282