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Questões de concursos

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Q106661

Na categoria de servidores públicos incluem-se os

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Q106666

Em tema de Direito de Petição assegurado ao servidor público nos termos da Lei n. 8.112/90, considere:

I. O direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo é imprescritível.
II. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
III. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
IV. Caberá recurso, dentre outras hipóteses, do deferimento de pedido de reconsideração sucessivamente interposto.
V. O prazo para a interposição de recurso é de quinze dias, a contar do ato que deferiu ou indeferiu o pedido de reconsideração.

É correto o que se afirma APENAS em

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Q106662

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

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Q106670

Quanto à instrução do processo administrativo objeto da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO que

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Q106668

A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

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Q106671

Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que

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Q106669

Quanto à competência para os procedimentos previstos na Lei nº 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito federal, é correto que:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) B
  • 4) D
  • 5) C
  • 6) D
  • 7) A
  •  
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