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Folha de respostas:

  • 1
    • a
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O art. 1º da Lei nº 5.197, de 03.01.1967, estabelece que "os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, (...) são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha". Se analisado à luz do conceito de bem ambiental, como decorrente da Constituição de 1988, este dispositivo

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Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

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Nos crimes ambientais,

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O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se

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A prescrição para a apuração de infrações administrativas contra o meio ambiente, de caráter permanente ou continuado, é de

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GABARITO:

  • 1
    E
  • 2
    E
  • 3
    B
  • 4
    B
  • 5
    C

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