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Q101158

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e, efetuado o pagamento no prazo fixado o executado estará isento do pagamento da verba honorária.

II. A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

III. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, ainda que destinados à satisfação de prestação alimentícia.

IV. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

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Q101160

No que se refere ao pedido no procedimento ordinário, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

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Q101159

A impugnação ao cumprimento voluntário de sentença condenatória NÃO poderá versar sobre

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Q101142

São, respectivamente, exemplos da aplicação do poder disciplinar e do poder de polícia, no âmbito da Administração Pública, a

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Q101155

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Cautelar:

I. Na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória.

II. Em regra, a sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.

III. Na ação cautelar de busca e apreensão, tratandose de direito autoral, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

IV. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, indeferir os pedidos referentes a protesto, notificação ou interpelação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Q101143

Nos termos da legislação federal aplicável à matéria dos atos administrativos,

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Q101150

É princípio estranho ao rol contido na Lei federal que traz normas sobre processo administrativo o princípio

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Q101156

Sobre o Recurso Extraordinário é certo que

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Q101144

Nos termos da lei, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. No caso de efeitos patrimoniais contínuos,

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Q101151

NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que

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Q101031

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

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Q101157

No que concerne aos atos processuais, de acordo com o Código de Processo CIvil, é INCORRETO afirmar que:

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Q101145

A situação na qual a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato administrativo, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido caracteriza o vício dito pela Lei

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Q101032

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

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Q101044

Entre ações e acionistas

Nosso velho Machado de Assis não cansa de nos passar
lições sobre a atualidade - ele, que morreu há mais de cem
anos. Há mesmo quem diga que o velhinho está escrevendo
cada vez melhor... Essa força vem, certamente, da atualização,
sempre possível e vantajosa, dos escritos machadianos.
Melancolicamente, isso também significa que a história da
humanidade não avançou tanto, pelo menos não a ponto de
desmentir conclusões a que Machado chegou em seu tempo.
Num de seus contos, lembra-nos o escritor que os
homens, sobretudo os de negócios, costumam reunir-se em
associações empresariais, mas cada um dos acionistas não
cuida senão de seus dividendos... A observação é ferina, pelo
alcance que lhe podemos dar: é o egoísmo humano, afinal de
contas, que está na origem de todas as nossas iniciativas de
agrupamento e colaboração. É o motor do interesse pessoal
que nos põe em marcha na direção de um objetivo
supostamentecoletivo.
Haverá muito exagero, talvez, nessa consideração
machadiana - mas ela não deixa de ser instigante, obrigandonos
a avaliar os reais motivos pelos quais tantas vezes
promovemos agrupamentos e colaborações. É como se
Machado desconfiasse da pureza ética do nosso suposto
desprendimento e preferisse vasculhar em nosso íntimo a razão
verdadeira de cada ato.
Com a referência às ações e aos acionistas, o escritor
pôs a nu o sentido mesmo do capitalismo, esse sistema
econômico ao qual todos aderem para garantir sua parte. A
crise que se abateu recentemente sobre os Estados Unidos,
com repercussão mundial, provou que, quando todos só querem
ganhar, todos podem perder, e o decantado associacionismo
acaba revelando seu rosto mais cruel. Talvez seja melhor
torcermos para que Machado nem sempre tenha razão.

(Júlio Ribamar de Castilho, inédito)

Depreende-se da leitura do texto que o autor, ao analisar a contribuição de Machado de Assis, conclui que é boa lição

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  • 1) C
  • 2) E
  • 3) E
  • 4) A
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) B
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) D
  • 13) D
  • 14) E
  • 15) C
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