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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q130823

No que tange às normas relativas ao processo administrativo disciplinadas pela Lei no 9.784/99, considere:



I. Em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dois dias, salvo motivo de força maior.



II. Pode ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima notória com algum dos interessados ou com os respectivos parentes e afins até o terceiro grau.



III. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.



IV. O administrado tem o direito de prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Q130824

No que se refere a atos administrativos é INCORRETO afirmar que

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Q130820

Sobre o controle dos atos administrativos, pode-se afirmar que o ato editado com vício de legalidade

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Q130826

Ao servidor público, nos termos da lei, é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de interesse ou interesse legítimo. Assim, é certo que dentre outras hipóteses o direito de requerer prescreve em

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Q130827

Quanto ao provimento de cargo público, prevê a Lei no 8.112/90 que

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) C
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