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Sobre competência no direito processual penal, afirma-se que

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A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu com base nos elementos de informação contidos no inquérito policial, sem o crivo no contraditório na fase judicial, é tema de antiga discussão no processo penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

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Acerca da investigação criminal,

Isso considerado, assinale a alternativa correta.

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Considere que

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.

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Eurípedes, advogado contratado pela família de Haroldo, preso em flagrante, dirige-se até a Delegacia de Polícia para iniciar a defesa de seu cliente. Para tanto, solicita acesso aos autos do inquérito policial instaurado para a apuração do crime, o que é negado pelo escrivão de polícia sob o argumento de que o procedimento é sigiloso. O advogado, inconformado com a negativa, aguarda o atendimento pelo Delegado de Polícia, que

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Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que

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Dentre as atribuições da autoridade policial, está a análise sobre a concessão ou não de fiança e o respectivo valor nos casos expressos em lei. Dessa forma, consoante às disposições do Código de Processo Penal vigente, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta, acerca do procedimento penal.

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Considerando o artigo 60, da Lei nº 9.099/1995, que dispõe:

Assinale a alternativa correta no que concerne ao procedimento dos Juizados Especiais Criminais.

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No que tange aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a alternativa correta.

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Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal vigente, o Delegado de Polícia que preside investigação policial sobre o crime previsto no artigo 149-A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal- Decreto-Lei nº 2.848/1940, dentre as providências a serem adotadas, poderá

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A busca e apreensão está prevista no Código de Processo Penal vigente como um meio de prova possível de ser realizada antes e durante a investigação preliminar, no curso da instrução criminal e, ainda, na fase recursal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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Com relação às regras da lei processual no espaço e no tempo, o Código de Processo Penal vigente adota, respectivamente, os princípios da lex fori e da aplicação imediata. Com base nessa informação, é correto afirmar que

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De acordo com as disposições expressas no Código de Processo Penal vigente, o interrogatório por videoconferência do réu preso será realizado,

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As fontes do Direito Processual Penal são classificadas pela doutrina com a distinção daquelas que criam a norma das que a exteriorizam. Sobre esse tema, afirma-se, com exatidão, que

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) C
  • 3) E
  • 4) E
  • 5) A
  • 6) D
  • 7) D
  • 8) D
  • 9) E
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) A
  • 13) D
  • 14) D
  • 15) E
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