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De acordo com o texto a seguir o direito público tem como objetivo primordial o atendimento ao bem-estar coletivo.

Diante disso, as "pedras de toque" do regime jurídico-administrativo são

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O artigo 98, do Código Civil em vigor, dispõe que "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". No que se refere a bens públicos, assinale a alternativa correta

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Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, acerca da Administração Direta e Indireta e das entidades em colaboração com o Estado, é correto afirmar que

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Acerca do instituto Desapropriação, uma das formas de aquisicao de bens pelo Poder Publico, assinale a alternativa correta.

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Leia o texto a seguir.

Quanto à administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

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À luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos tribunais superiores, acerca do serviço público e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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Acerca do Princípio da Publicidade e da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

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A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, apregoa, mais especificamente, no artigo 2°, que: "Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo l°". Destarte, quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

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Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) B
  • 6) C
  • 7) C
  • 8) B
  • 9) A
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