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Q411197

De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de

1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos

servidores públicos civis da União, das autarquias e

das fundações públicas federais, a vacância do cargo

público decorrerá de, EXCETO:

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Q411196

De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de

1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos

servidores públicos civis da União, das autarquias e

das fundações públicas federais, assinale a alternativa

INCORRETA:

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Q411195

Nos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de

1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos

servidores públicos civis da União, das autarquias e

das fundações públicas federais, é forma de

provimento de cargo público, EXCETO:

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Q410968

Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de

1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a

alternativa CORRETA:

I.Os cargos, empregos e funções públicas

são acessíveis aos brasileiros que

preencham os requisitos estabelecidos

em lei, assim como aos estrangeiros, na

forma da lei.

II.É garantido ao servidor público civil o

direito à livre associação sindical.

III.A lei reservará percentual dos cargos e

empregos públicos para as pessoas

portadoras de deficiência e definirá os

critérios de sua admissão.

IV.As funções de confiança, exercidas

exclusivamente por servidores ocupantes

de cargo efetivo, e os cargos em

comissão, a serem preenchidos por

servidores de carreira nos casos,

condições e percentuais mínimos

previstos em lei, destinam-se apenas às

atribuições de direção, chefia e

assessoramento.

V.Os vencimentos dos cargos do Poder

Legislativo e do Poder Judiciário não

poderão ser superiores aos pagos pelo

Poder Executivo.

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Q411199

À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que

dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos

civis da União, das autarquias e das fundações

públicas federais, faz parte das gratificações e

adicionais, EXCETO:

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Q410967

Para efeitos da Lei nº. 8.429/92, que dispõe sobre as

sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de

enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,

emprego ou função na administração pública direta,

indireta ou fundacional e dá outras providências,

assinale a alternativa INCORRETA:

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Q411198

Para efeitos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de

1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos

servidores públicos civis da União, das autarquias e

das fundações públicas federais, constituem

indenizações ao servidor:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) C
  • 6) C
  • 7) A
  •  
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