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De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Art. 6° A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: Analise as afirmativas abaixo e marque V(verdadeiro) e F(falso) sobre o artigo 6º:

( ) casar-se e constituir união estável;

( ) exercer direitos sexuais e reprodutivos;

( ) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

( ) conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

( ) exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

( ) exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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GABARITO:

  • 1) B
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