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Questões de concursos

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Q300096

De acordo com o artigo 28, da Lei 10741, Estatuto

do Idoso, cabe ao Poder Público criar e estimular

programas de:

I. profissionalização especializada para os idosos,

aproveitando seus potenciais e habilidades para

atividades regulares e remuneradas;

II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria,

com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio

de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus

interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais

e de cidadania;

III estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

IV. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional,

independente das suas condições físicas, intelectuais e

psíquicas.

Estão corretas as afirmativas:

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Q300095

Com referência a Lei n° 11340, Lei Maria da Penha

verifique quais das afirmações abaixo estão corretas:

I. A lei é aplicada no âmbito da unidade doméstica, onde

haja o convívio de pessoas, com vínculo familiar;

II. A lei é aplicada no âmbito da família, formada por

indivíduos que são ou se consideram aparentados,

unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade

expressa.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o

agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,

independentemente de coabitação;

IV. Não se aplica também às relações homossexuais

(lésbicas);

V. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão,

sofrimento físico (violência física), sexual (violência

sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral

(violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);

Estão corretas as afirmativas:

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Q300094

A Lei 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, foi

promulgada com o objetivo de prevenir e coibir todas

as formas de violência doméstica e familiar contra a

mulher.

A referida lei se destaca por ter um raio de atuação, não

apenas limitado à:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) C
  • 3) A
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