A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei
orgânica e geral que estabelece as bases da organização
do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei n.
9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão
anterior, exceto:
A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de
2006, deu nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208,
211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e
classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações
propostas pela nova redação que deram origem ao
Fundeb.
( ) Valorização dos profi ssionais da educação escolar
pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira,
com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais
da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira
da União e do Estado, de programas de capacitação
docente voltados para educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré–escola,
às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional
de financiamento a contribuição social do salárioeducação,
recolhida pelas empresas na forma da lei.
Assinale a sequência correta.
A declaração do Direito à Educação aparece no artigo
6º : “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta
Constituição", em que pela primeira vez em nossa história
constitucional, explicita–se a declaração dos Direitos
Sociais, destacando–se, com primazia, a educação. A
respeito dos artigos da Constituição que garantem e
determinam a oferta de ensino, visando ao direito social à
educação, assinale a opção incorreta.
Analisando o quadro abaixo que relaciona assuntos pertinentes às Conferências Nacionais realizadas nos últimos 20
anos, percebemos um grande número de eventos que revelam a participação da sociedade em relação a diversos temas.
Relacionando–se diretamente à educação, assinale a opção correta.
O Projeto Político Pedagógico – PPP reúne o conjunto de
aspirações de uma unidade escolar, envolvendo objetivos
que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar.
A respeito deste assunto, classifi que as afirmativas abaixo
em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a opção correta.
( ) É um guia que indica a direção a seguir para o grupo de gestores escolares.
( ) É um documento importante e por isto pouco modificável.
( ) Revela as intenções da escola e sua forma de educar.
( ) É pedagógico porque defi ne e organiza as atividades e os projetos educativos.
( ) É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar.
A respeito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior – Sinaes, classifi que os itens em Verdadeiro (V)
ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
( ) Criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, é
formado por três componentes principais: a avaliação
das instituições, dos cursos e do desempenho dos
estudantes.
( ) O sistema possui uma série de instrumentos
complementares: autoavaliação, avaliação externa,
Enade, Avaliação dos cursos de graduação e
instrumentos de informação (censo e cadastro).
( ) Os resultados das avaliações revelam um padrão da
qualidade dos cursos de educação superior no país e
apontam caminhos para a manutenção do perfil atual.
( ) A avaliação dos cursos está centrada em duas
dimensões: organização didático–pedagógica e perfi l
do corpo docente.
( ) A coleta de informações é feita pelo censo e pelo
cadastro de cursos e instituições.
Sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, podemos afirmar que:
Após a análise do gráfi co abaixo e com base nos
conhecimentos sobre os indicadores de avaliação da
Educação Superior, assinale (V) para as afi rmativas
verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O Conceito Preliminar de Curso (CPC) faz parte do
Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior
(Sinaes).
( ) Além do desempenho dos discentes no Enade, são
levados em conta para formar o CPC a infraestrutura
e a organização didático–pedagógica das graduações
e a avaliação do corpo docente.
( ) O indicador varia em escala de 1 a 5, sendo o
desempenho 1 (insatisfatório); 2 (razoável); 3 (bom);
4 e 5 (ótimo).
( ) O desempenho das instituições privadas melhorou no
período 2008 – 2011 na avaliação do Ministério da
Educação sobre o ensino superior.
( ) A quantidade de cursos de graduação da rede privada
com notas 4 subiu 22 pontos percentuais em relação
à avaliação de 2008.
Assinale a sequência correta.
Sobre a Rede de Educação Profi ssional, Científi ca e
Tecnológica, é incorreto afirmar que:
Com relação ao Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e expansão das Universidades Federais –
Reuni, assinale a opção correta.
Entre os itens apresentados a seguir, não confi gura
objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Ambiental:
Tendo em vista a restrição de recursos e a capacidade
em ofertar uma educação em extensão e qualidade
desejáveis, o Plano Nacional de Educação – PNE 2000
a 2012 estabeleceu, segundo o dever constitucional e
necessidades sociais, como uma de suas prioridades:
A respeito do papel do Estado no contexto da educação
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir,
classificando–os como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em
seguida, assinale a opção correta.
( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória
e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de
idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram
acesso em idade adequada.
( ) É garantida a Educação Infantil, em creche e pré–
escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Os Municípios manterão programas de educação
infantil e ensino fundamental com a cooperação
técnica e financeira da União e do Estado.
( ) Um dos princípios do ensino é o piso salarial profi ssional
nacional para os profi ssionais da educação escolar
pública, nos termos de lei federal.
( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração decenal, com o objetivo de articular o sistema
nacional de educação em regime de colaboração.
A respeito do Sistema de Avaliação da Educação Básica, assinale a opção correta.
Segundo material disponibilizado pelo Ministério da Educação: “Qualidade é um conceito dinâmico, reconstruído constantemente. Cada escola tem autonomia para refl etir, propor e agir na busca da qualidade da educação.” Para proporcionar uma análise da qualidade, foram criados indicadores e ofertados às escolas para uma avaliação do processo; o uso depende da escola. Acerca da gestão da qualidade e da forma de uso dos indicadores, assinale a opção correta.
