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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O art. 23 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, dispõe sobre infrações consideradas dano ao Erário. De acordo com tal dispositivo, o dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput do artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. O aludido artigo também reza que as infrações previstas em seu caput serão punidas com multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria, na importação, ou ao preço constante da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, na exportação, quando a mercadoria não for localizada, ou tiver sido consumida ou revendida, observados o rito e as competências estabelecidos no Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972.

II. Na hipótese de decisão administrativa ou judicial que determine a restituição de mercadorias que houverem sido destinadas, será devida indenização ao interessado, com recursos do Fundaf, tendo por base o valor declarado para efeito de cálculo do imposto de importação ou de exportação. Porém, tomar-se-á como base o valor constante do procedimento fiscal correspondente nos casos determinados na legislação.

III. A denúncia espontânea exclui a aplicação de penalidades de natureza tributária ou administrativa, com exceção das penalidades aplicáveis na hipótese de mercadoria sujeita a pena de perdimento.

IV. Aplicam-se às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os regimes aduaneiros especiais e os incentivos fiscais aplicáveis à indústria de petróleo no Brasil.

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A Lei n. 11.898, de 8 de janeiro de 2009, instituiu o Regime de Tributação Unificada – RTU, na importação de mercadorias procedentes da República do Paraguai. Sobre o RTU, é correto afirmar, exceto:

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Quanto aos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, segundo a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a opção correta.

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Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, considerando-se ocorrido o referido desembaraço quando a mercadoria consta como tendo sido importada e o extravio ou avaria venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime suspensivo de tributação.

II. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de armazém- geral ou outro depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro estabelecimento.

III. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda.

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É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física

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Sobre os regimes aduaneiros especiais e os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, assinale a opção incorreta.

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Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar que:

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São responsáveis solidários pelo pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados

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Quanto à obrigatoriedade de rotulação ou marcação de produtos, exigida na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, pode-se afirmar, exceto:

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Assinale a opção incorreta quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

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Sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, e o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestação de informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

II. A prestação das informações de que trata o caput do art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, também compreende as operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias e será efetuada por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado na rede mundial de computadores.

III. O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

IV. No Brasil, em regra, o despacho aduaneiro é processado no SISCOMEX.

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Sobre as disposições constitucionais relativas aos tributos incidentes sobre comércio exterior, e sobre a Zona Franca de Manaus, assinale a opção correta.

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Assinale a opção incorreta.

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Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que

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Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que:

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) E
  • 8) B
  • 9) D
  • 10) C
  • 11) C
  • 12) D
  • 13) D
  • 14) A
  • 15) A
  •  

Questões de concurso

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Da mesma maneira, você pode selecionar questões por instituição ou órgão público (por exemplo: Prefeituras, Secretarias Estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros); ano de aplicação (desde 1996 até o ano atual); disciplina (Administração, Língua Portuguesa, Matemática, Economia, Antropologia, Artes, Direito do Trabalho, Filosofia, Biologia, e muitas outras); nível de escolaridade (fundamental, médio ou superior); modalidade (múltipla escolha, discursiva e certo/errado) e ainda área de formação (Agronomia, Engenharia Civil, Jornalismo, Ciência da Computação, Direito, Educação Física, Enfermagem, Medicina e muitas outras opções).

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Questões de concurso por assunto

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Por exemplo, se você estuda para concursos de nível fundamental poderá filtrar apenas questões de concurso por assunto que tratem sobre equações de primeiro grau, regra três, conjuntos numéricos e operações, regras de acentuação, pontuação, entre outros temas de matemática e língua portuguesa. Por outro lado, se o seu objetivo são os certames de nível médio, poderá selecionar questões sobre conhecimentos gerais, atualidades, sistemas operacionais, planilhas de cálculos, hardware e software, probabilidade, porcentagem, regência verbal, gêneros textuais, entre outros. E se o seu sonho é uma vaga de nível superior é importante treinar com questões de direito constitucional e administrativo, segurança da informação e da internet, política, economia, estatística, geometria, sintaxe, semântica e muitos outros assuntos.

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