A Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB n. 9394/96, fazendo com que a Educação Infantil se integre à Educação Básica, entre as mudanças pode-se citar:
- Carga horária mínima de 800 horas;
- Controle de frequência, sendo exigido frequência mínima de 60%;
- Dever dos pais e responsáveis matricular a criança na educação básica a partir dos 5 anos;
- Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Diante as afirmações acima, podemos dizer:
São diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014/2024, EXCETO:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 deu sequência à Constituição e estabeleceu a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com a lei, a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que:
São princípios da Lei Nº 9.394/06:
- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino.
Dos itens acima:
A organização curricular é uma importante ferramenta de apoio à prática docente e às aprendizagens dos estudantes. De acordo com a Lei no 9.394/96, os currículos do Ensino Fundamental devem abranger, obrigatoriamente:
- O estudo da Língua Portuguesa e Matemática.
- O conhecimento do mundo físico e natural.
- O conhecimento da realidade social e política.
- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
São práticas pedagógicas da educação infantil de acordo com as Diretrizes Curriculares, EXCETO:
Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
- A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Dos itens acima:
De acordo com a Lei 9394/96 analise as afirmativas abaixo:
- O controle de frequência é feito pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas
- A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade e nas pré-escolas para crianças de até sete anos.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
A ideia de que pensar as questões do multiculturalismo significa articular o ideal de igualdade com o respeito às diferenças. Nessa visão seria correto debater em sala de aula:
