Questões de Concursos e Perguntas de Concursos Públicos- Aprova Concursos

1) Q623555

Provas: CPCON - 2017 - UEPB - Administrador CPCON - 2017 - UEPB - Advogado CPCON - 2017 - UEPB - Pedagogo CPCON - 2017 - UEPB - Psicólogo CPCON - 2017 - UEPB - Secretário Executivo CPCON - 2017 - UEPB - Economista
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 6. Direitos Sociais

A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a) a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções.
b) a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
c) a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de revezamento.
d) a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador.
e) o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou involuntário.

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