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Questões de concursos

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Q616295

Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus.

No processamento do habeas corpus, o relator

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GABARITO:

  • 1) A
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