Art. 21 - A educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica.
II. Educação tecnicista.
III. Educação superior.
Com base na Lei nº 9.394/96, está correto o que se afirma em:
21) Para os fins da Lei 8.069/90, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
I. Humilhação.
II. Sofrimento físico.
III. Imposição em realizar atividades escolares.
Está correto o que se afirma em:
Com base na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, observe as alternativas abaixo acerca dos alunos surdos e depois indique se são verdadeiras V ou falsas F:
( ) O atendimento educacional especializado para estudantes surdos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.
( ) Devido à diferença linguística, orienta-se que o aluno surdo não esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular, para que ele possa se torne independente mais rapidamente.
( ) Para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade escrita para estudantes surdos.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. II. Nenhum brasileiro será extraditado, nem mesmo o naturalizado, em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está incorreto o que se afirma em:
Segundo consta na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, as duas primeiras instituições brasileiras que atendiam pessoas com deficiências foram criadas no Estado de(do):
Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: I. Sustentabilidade capitalista. II. Transversalidade, vivência e globalidade. III. Democracia na educação. Segundo a Resolução CNE/CP nº 1 de 2012, está correto o que se afirma em:
De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, no Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início em qual época?
Segundo consta na Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010, os anos finais do ensino fundamental têm duração de 4 (quatro) anos e são destinados para alunos que têm, em média:
Art. 18-B - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: I. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. II. Multa no valor de dois a quatro salários mínimos. III. Prisão perpétua. Em consonância com a Lei 8.069/90, é incorreto o que se afirma em:
Segundo o artigo 23 da Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010, o Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos:
De acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado tem o dever de garantir:
Art. 26 - O Ensino Médio, etapa final do processo formativo da Educação Básica, é orientado por princípios e finalidades que preveem: I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II. A preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado este como princípio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores. III. O desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010, está correto o que se afirma em:
Segundo a Resolução CNE/CP nº 1 de 2004, os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o artigo _____ da Constituição Federal de 1988? Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
De acordo com o artigo 24 da Lei 9.394/96, é correto o que se afirma na alternativa:
“Em 2007, é lançado o ________________________________, reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC." (Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, p. 05).
Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta:
