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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q706920

Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, em seu inciso LXXVI, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

I. O registro civil de nascimento.

II. A certidão de óbito.

III. A Carteira Nacional de Habilitação.

Está incorreto o que se afirma em:

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Q706924

Art. 10 - Os Estados incumbir-se-ão de:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

II. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

III. Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo consta na Lei 9.394/96, está correto o que se afirma em:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A

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