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Sobre os Orçamentos, segundo a Constituição Federal,

assinale a alternativa correta.

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Com relação à Organização do Estado e de acordo com a

Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

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Sobre os direitos e garantias fundamentais apontados na

Constituição Federal, especialmente no tocante ao direito

de reunião e associação, é correto afirmar que

I. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,

em locais abertos ao público, desde que não

frustrem outra reunião anteriormente convocada

para o mesmo local, exigindo-se prévio aviso e

autorização da autoridade competente.

II. a criação de associações e, na forma da lei, a de

cooperativas independem de autorização, sendo

lícita a interferência estatal em seu funcionamento.

III. as associações só poderão ser compulsoriamente

dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por

decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o

trânsito em julgado.

IV. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a

permanecer associado, salvo na hipótese das

categorias profissionais.

É correto o que está contido em

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Segundo a Constituição Federal, são alguns dos princípios

que regem a República Federativa do Brasil nas suas

relações internacionais:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) A
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