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O processo de modernização do Estado brasileiro, surgido em um contexto de acelerada industrialização e caracterizado pela criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), está vinculado ao modelo de Estado

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Julgue os itens a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas.

  1. Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
  2. Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
  3. Avaliação de resultados tem por objeto os resultados, também chamados de outputs, que representam bens ou serviços de um programa ou projeto necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
  4. Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.

Estão certos apenas os itens

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Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

  1. A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
  2. Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
  3. Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

Assinale a opção correta.

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Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.

  1. Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistemapolítico-institucional efetivo no planejamento.
  2. No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
  3. Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.

Assinale a opção correta.

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Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.

  1. A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
  2. A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticaspúblicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
  3. Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.

Assinale a opção correta.

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Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) E
  • 3) D
  • 4) E
  • 5) C
  • 6) D
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