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Questões de concursos

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Q795096

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item.

No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

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GABARITO:

  • 1) Certo
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