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Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete

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Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.

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A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.

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Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que

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De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal

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Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.

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A Constituição Federal de 1988 veda expressamente

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça

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    João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

  1. o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;
  2. as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.

 

Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) E
  • 6) E
  • 7) A
  • 8) C
  • 9) E
  • 10) A
  •  
  •  
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