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Questões de concursos

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Q736778

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

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GABARITO:

  • 1) Certo
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