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Q737377

Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:

● a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;
● o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;
● as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

A proteção de pontas verticais de vergalhões de aço é obrigatória apenas no caso de um longo tempo de espera entre a execução da armação e a concretagem das peças de concreto.

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Q737384

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;
● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;
● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.

Chuvas ocorridas no período de execução da obra podem ser justificativas legalmente aceitáveis de atraso de cronograma, desde que excepcionais ou imprevisíveis no período de ocorrência e tenham causado impactos nas atividades críticas da obra.

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Q737376

Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:

● a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;
● o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;
● as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

De acordo com as normas de segurança vigentes, independentemente do turno de realização dos trabalhos de dobra e montagem das armaduras, havendo lâmpadas de iluminação no local, elas devem possuir proteção contra impactos.

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Q738019

Um terminal portuário construído no século XIX por ingleses em um município brasileiro será adaptado gradualmente, respeitando-se a disponibilidade orçamentária. De acordo com a ordem de relevância cultural e com o fluxo de visitantes, foram estabelecidas, para o primeiro ciclo de intervenções, medidas para garantir a acessibilidade, além da instalação de sistema de ar condicionado do tipo água gelada, de elevadores e de sistema de combate a incêndio, com instalação de dispositivos detectores de fumaça do tipo óptico. As figuras a seguir mostram detalhes de uma das principais intervenções: a instalação de uma rampa para vencer um desnível de seis metros e dar acesso às pessoas com mobilidade reduzida ao piso superior, onde haverá uma varanda de contemplação. A rampa, observada na figura referente à vista lateral, tem inclinação transversal de 2%. As obras de adaptação foram contratadas, mediante licitação, por R$ 41 milhões. Do montante inicialmente contratado pela administração, no primeiro termo aditivo foram excluídos R$ 25 milhões em serviços; posteriormente, no segundo termo aditivo, foram acrescidos R$ 33 milhões em serviços necessários, conforme manifestação da equipe de fiscalização.

Considerando a situação hipotética apresentada e as figuras a ela relacionadas, julgue o item que se segue.

A administração não cometeu irregularidade ao assinar os termos aditivos, uma vez que observou o limite legal em relação ao valor original do contrato.

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Q738052

Na contratação de um escritório de arquitetura para elaborar o projeto completo de construção de um edifício público, o fiscal técnico solicitou que o projeto garantisse a facilidade de sua execução e possibilitasse o emprego de materiais e mão de obra disponíveis no local, não só para a execução da obra, mas também para sua conservação. O fiscal recusou o estudo inicial apresentado pelo projetista, pois a solução proposta não atendia ao requisito da economicidade.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente que trata de contratos públicos.

O fiscal agiu corretamente ao recusar o estudo inicial, pois, do ponto de vista legal, o projeto deve atender o requisito da economicidade.

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Q738064

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;

● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;

● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.

A substituição do arquiteto responsável técnico pela obra é legalmente aceitável, pois o substituto tem a mesma formação acadêmica do profissional inicialmente indicado no processo licitatório.

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Q737363

Um servidor com formação em arquitetura foi nomeado fiscal técnico de uma obra de construção de determinado prédio público. No relatório de acompanhamento da execução da obra, ele informou que o prédio estava 90% concluído e que, embora os valores pagos até aquele momento correspondessem ao valor total previsto no cronograma financeiro para o período em análise, a obra encontrava-se atrasada.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Pelo fato de a obra estar 90% concluída, a edificação pode ser parcialmente ocupada pelos servidores que trabalharão no prédio.

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Q737375

Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:

● a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;
● o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;
● as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

O isolamento da área é dispensável quando a descarga de vergalhões de aço ocorrer no perímetro do canteiro de obras e próximo do local de armazenamento.

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Q737368

Durante a elaboração do projeto básico de uma edificação pública, o responsável pelo orçamento adotou a pesquisa de mercado para definir alguns preços de serviços. Além disso, inseriu no BDI a taxa de administração local, tendo em vista o vulto da obra a ser licitada.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.983/2013.

No projeto básico elaborado, deverá constar a anotação ou o registro de responsabilidade técnica do responsável pela planilha orçamentária.

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Q738013

Em uma cidade, um galpão do século XIX foi restaurado para abrigar o arquivo público, que ocupará dois pavimentos da edificação. Para manter a fachada do galpão preservada, foi construída uma estrutura de concreto e aço independente no interior do prédio. Os pórticos da estrutura são compostos de vigas de concreto armado biapoiadas e isostáticas. Uma nova cobertura foi projetada com tesouras de madeira no corpo de prédio e uma treliça espacial metálica no vão central, que é circular. Para movimentar o acervo do arquivo, foi prevista uma ponte rolante apoiada em duas vigas metálicas de perfil I, assentadas sobre consolos curtos localizados no bordo inferior das travessas de apoio no topo dos pilares do pórtico. As vigas são apoiadas por aparelhos de neoprene fretado. Os pilares apresentam seção retangular vazada, com dimensões externas de 2,0 m × 1,50 m.

Três meses após a obra definitivamente recebida, foi realizada uma vistoria, em que se constataram fissuras nas travessas de apoio no topo dos pilares e na ligação dos consolos com a alma das travessas, prolongando-se para baixo dos consolos, conforme representado na figura a seguir. A administração do órgão público responsável pela obra exigiu da construtora o reforço da estrutura. A construtora alegou que a obra já havia sido definitivamente recebida e, por isso, não caberia mais nenhum reparo.

Com relação à situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Por ter lavrado o termo de recebimento definitivo, a administração agiu equivocadamente ao acionar a construtora para a correção das falhas detectadas na obra.

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Q738063

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;

● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;

● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.

A exigência de garantia contratual de 10% é lícita, desde que a obra seja de grande vulto e tenha alta complexidade.

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Q737362

Um servidor com formação em arquitetura foi nomeado fiscal técnico de uma obra de construção de determinado prédio público. No relatório de acompanhamento da execução da obra, ele informou que o prédio estava 90% concluído e que, embora os valores pagos até aquele momento correspondessem ao valor total previsto no cronograma financeiro para o período em análise, a obra encontrava-se atrasada.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Fiscalização de obra de edificação é uma atividade técnica que só pode ser exercida por engenheiro civil, de fortificação e construção ou arquiteto.

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Q737367

Durante a elaboração do projeto básico de uma edificação pública, o responsável pelo orçamento adotou a pesquisa de mercado para definir alguns preços de serviços. Além disso, inseriu no BDI a taxa de administração local, tendo em vista o vulto da obra a ser licitada.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.983/2013.

Independentemente do vulto da obra, os custos com administração local compõem um dos itens mínimos a serem evidenciados no BDI de uma obra pública.

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Q737381

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

Na elaboração do projeto básico, não é permitido orçamento sem quantidades definidas ou com quantidades que não correspondam às previsões reais de projeto.

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Q737379

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos necessários para a execução da obra.

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GABARITO:

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  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Certo
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  • 9) Certo
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