Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Caso o conhecimento tradicional utilizado para a elaboração do creme à base de baru envolvesse o uso de saliva humana, não seriam aplicáveis, nessa hipótese, as disposições da Lei n.º 13.123/2015, que regulamenta o uso do patrimônio genético.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
O conceito de patrimônio cultural no desenvolvimento sustentável compreende que as comunidades locais dependem de seu patrimônio para manter sua identidade social ou para sustentar-se e podem oferecer, por meio de seus valores culturais e de sua gestão, benefícios ao próprio patrimônio.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
A ampliação do alcance das indústrias e das atividades culturais pode ser promovida pela expansão e diversificação de sua capacidade produtiva e de ocupação.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O fundo de investimento instituído pela Lei Rouanet constitui, atualmente, o principal mecanismo de captação de recursos para o financiamento dos projetos culturais.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O setor empresarial possui a prerrogativa de definir a destinação da verba pública utilizada no apoio dos projetos culturais.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As receitas de loterias compõem os recursos do Fundo Nacional da Cultura.
Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
Na análise de viabilidade econômica, a variável relevante para o sucesso da operação é a existência de capacidade de alavancagem da empresa construtora do projeto.
Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública.
A defensoria pública federal não tem legitimidade para propor ação civil pública com intuito de reparar o dano causado por Victor ao patrimônio cultural.
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Caso a empresa cometa alguma infração administrativa relativa ao acesso ao patrimônio genético utilizado para a fabricação do creme à base de baru, o IBAMA será o órgão responsável pela fiscalização e pela apuração dessa infração.
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Todo conhecimento tradicional deve ter sua origem identificada, garantindo-se, com isso, que empresas que pretendam explorar o patrimônio genético com base nesse conhecimento façam a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da exploração econômica com os detentores desse saber.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
O interesse da economia pela cultura é motivado pelos gastos diretos e indiretos públicos no setor cultural e pela receita gerada a partir de produtos e serviços prestados em atividades culturais. Excluem-se, portanto, os gastos privados do conceito de ativo cultural.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Os bens culturais imateriais não são quantificáveis economicamente.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
No que se refere ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), julgue o item subsequente.
A construção do SNIIC levou em conta as experiências existentes na América Latina e contou com o interesse do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Organização de Estados Americanos.
Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública.
Independentemente de sua pertinência temática, se uma associação civil de defesa do consumidor pretender propor ação civil pública para reparo do dano causado por Victor, ela deterá legitimidade para fazê-lo, desde que seja existente há mais de um ano.
