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Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.

Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.

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A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.

A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário.

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Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.

É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.

A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.

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Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.

Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal que for suspensa.

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A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.

No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identidade entre uma base e outra.

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A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.

A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a liquidez do crédito.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) Errado
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