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Questões de concursos

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Q522413

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito

é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa,

tendo por referência legal as garantias constitucionais e por

princípio a participação da população, julgue os itens subsequentes,

relativos às garantias constitucionais e à participação popular nas

políticas brasileiras de seguridade social.

O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência Social extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.

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Q522411

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito

é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa,

tendo por referência legal as garantias constitucionais e por

princípio a participação da população, julgue os itens subsequentes,

relativos às garantias constitucionais e à participação popular nas

políticas brasileiras de seguridade social.

Os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade para o trabalho são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, em situações que devem ser avaliadas de acordo com o contexto, podendo a incapacidade dever-se a causas estranhas à atividade laboral, a acidente ou a doença do trabalho.

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Q522408

Considerando a legislação específica e as disposições da

Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social,

julgue os próximos itens.

A Lei Orgânica da Seguridade Social, além de determinar que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam objetos de leis específicas, a fim de que estas regulamentem e organizem a estrutura e o funcionamento dessas políticas, estabelece que as fontes de financiamento da seguridade devem advir de recursos oriundos de dotações estatais e contribuições sociais.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
  • 3) Certo
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