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Q554623

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um

ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo

de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação

da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em

um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos

itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —

Lei n.º 8.429/1992

Em razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário,

o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de

cargo efetivo deverá ser condenado a ressarcir o ente público,

ainda que a ação ou omissão tenha ocorrido de forma culposa.

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Q554622

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um

ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo

de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação

da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em

um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos

itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —

Lei n.º 8.429/1992

Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do

trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente

extinta, haja vista o caráter personalíssimo das sanções.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
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