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Q554620

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um

ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo

de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação

da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em

um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos

itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —

Lei n.º 8.429/1992

Assim como a administração direta e indireta, os órgãos do

Poder Judiciário podem ser sujeitos passivos de atos de

improbidade administrativa.

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Q554637

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor

preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de

serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de

acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

Assim como melhor técnica e maior lance ou oferta, o menor

preço, a ser empregado no referido processo licitatório,

constitui um tipo de licitação previsto na Lei de Licitações e

Contratos.

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Q554636

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor

preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de

serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de

acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não

tenha participado do processo licitatório, com justificativa no

princípio da economicidade.

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Q554643

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na

modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de

preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa

situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,

julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no

Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de

preços.

Para a aquisição de bens comuns, como papel A4, além da

compra por meio de ata de preços, a FUNPRESP–JUD poderia

promover uma licitação na modalidade pregão.

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Q554623

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um

ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo

de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação

da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em

um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos

itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —

Lei n.º 8.429/1992

Em razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário,

o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de

cargo efetivo deverá ser condenado a ressarcir o ente público,

ainda que a ação ou omissão tenha ocorrido de forma culposa.

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Q554642

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na

modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de

preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa

situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,

julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no

Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de

preços.

A FUNPRESP–JUD não poderia ter lançado edital para

registro de preços sem dotação orçamentária.

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Q554635

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor

preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de

serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de

acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser

previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da

administração pública.

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Q554622

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um

ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo

de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação

da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em

um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos

itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —

Lei n.º 8.429/1992

Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do

trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente

extinta, haja vista o caráter personalíssimo das sanções.

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Q554641

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na

modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de

preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa

situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,

julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no

Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de

preços.

É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de

registro de preços.

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Q554621

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um

ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo

de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação

da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em

um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos

itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —

Lei n.º 8.429/1992

Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente

público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não

estará sujeito às sanções decorrentes da Lei de Improbidade

Administrativa.

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Q554633

A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a

direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor

de R$ 18.000,00, com um músico consagrado pela opinião pública.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com

base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993

Na referida contratação, o processo licitatório será inexigível

por causa do valor do contrato.

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GABARITO:

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  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) Certo
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