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As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: A Defensoria Pública da União,

interessada em adquirir determinados bens, abriu processo

licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa

situação, se for comprovado que a realização de outro processo

licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá

adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que

mantenha todas as condições constantes do instrumento

convocatório inicial.

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Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de

licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo

protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada

para a abertura dos envelopes de habilitação.

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As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: O poder público, por meio de análises de

indicadores de qualidade definidos em contrato com

determinada concessionária de serviços públicos, identificou

má gestão e deficiência na prestação de serviços para os quais

a referida empresa foi contratada. Assertiva: Nessa situação,

o poder concedente poderá declarar a caducidade como forma

de extinção da concessão.

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A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.

Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão

público por meio de uma composição hierárquica da mesma

pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e

subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma

centralização.

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Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.

Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das

propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno

poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.

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As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos

à área de saúde, se o quantitativo total estimado para

fornecimento não for possível de ser atendido pelo único

licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes

para o alcance da totalidade do quantitativo,

independentemente da ordem de classificação, desde que os

referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta

vencedora.

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A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.

A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações

em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa

jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.

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Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta

quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,

orçamentária e financeira mediante contratos firmados,

conforme previsão legal.

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As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Se o governo de determinado estado da Federação construir

imóveis residenciais destinados a programa habitacional de

interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas

no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da

inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.

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