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Questões de concursos

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Q457099

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários

também em favor do Ministério Público.

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Q457098

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente,

direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública

atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

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Q457101

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a

fusão de dois estados em um novo, desde que as populações

diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.

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Q457100

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto

presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido

estrito.

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  • 1) Errado
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Certo
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