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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 7 de 7 questões.

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Q449539

Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.

Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral

extemporânea a manifestação veiculada nos três meses

anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos

pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da

função pública. Contudo, não se considera propaganda

antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre

questões políticas nas redes sociais.

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Q449527

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.

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Q449534

Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral,

o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com

o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir

em determinado município não constitui obstáculo para que

ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra

localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e

econômicos.

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Q449526

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha.

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Q449538

Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.

No período compreendido entre os três meses que antecedem

o pleito e a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos

nomear ou exonerar de ofício servidor público na

circunscrição do pleito, mesmo que ele seja ocupante de cargo

em comissão.

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Q449537

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera

promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta

como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,

dolo específico consistente na obtenção de voto de

determinados eleitores ou na promessa de abstenção.

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Q449536

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) Certo
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Errado
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